segunda-feira, novembro 21, 2005

Eleições 2006: O nome é Geraldo

Passada a Convenção Nacional do PSDB, esperar-se agora o primeiro lance público de importância no processo de definição do nome do candidato do principal partido de oposição que deverá enfrentar – ao que tudo hoje indica – o presidente Lula em outubro de 2006.

Ainda tenha servido somente para sacramentar a nova composição da Executiva Nacional tucana – com o senador Tasso Jereissati na Presidência e o deputado Eduardo Paes na Secretaria-Geral - o encontro permite ao menos uma inferência evidente: esta informalmente sacramentada a aliança PSDB-PFL, numa reedição da aliança que elegeu o ex Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1994. Resta agora divisar as estratégias iniciais e grupos de suporte a cada um dos 3 potenciais pré-candidatos tucanos: Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.

A pré-candidatura do Governador de Minas já é dada como remota. Aécio tem a oportunidade de mais 4 anos à frente do Executivo estadual, e numa eventual reeleição de Lula em 2006, seria o candidato mais que natural do partido em 2010.

O cálculo é simples: Aécio prefere evitar o embate direto com Lula – mesmo tendo desgastado seus 56% dos votos totais, o presidente ainda é detentor de um nível histórico de 35% das intenções de voto do eleitorado brasileiro, tomadas os resultados de primeiro turno das 4 últimas eleições presidenciais – e aguardar o embate contra um PT – dono de um butim histórico de votos bem menor, na faixa dos 10%. – que certamente estará envolvido numa luta interna sangrenta para escolha de um candidato pós-Lula que consiga unir os diversos movimentos internos do partido.

Adicione-se a este cenário um desgaste ainda maior do presidente no eventual exercício de um segundo mandato, e não seria de espantar se em torno do governador mineiro – ligado à tradição política do velho PMDB de Tancredo, Ulysses e Severo Gomes, e portanto de perfil mais palatável à esquerda democrática dentro e fora do PSDB – fosse articulada a “concertacíon” brasileira de centro-esquerda, unindo PSDB, PT e parcelas relevantes do PMDB.

Entretanto, ao que parece, o embate ao longo dos próximos 4 meses ficará mesmo restrito às alternativas do ninho paulista: José Serra e Geraldo Alckmin.

É preciso reconhecer que ambas pré-candidaturas têm, cada qual, debilidades e fortalezas distintas.

José Serra é um político conhecido e experimentado, com sucessos políticos e administrativos inegáveis quando de sua passagem pela esfera federal durante o Governo FHC. Todavia, o prefeito de São Paulo está no meio de um mandato obtido recentemente, tem perfil político percebido como centralizador e um tanto desagregador, que se manifesta tanto dentro quanto fora do partido. No PFL, aliado natural e necessário do PSDB para pleito de 2006, o episódio que ceifou o crescimento da candidatura de Roseana Sarney - cuja iniciativa lhe foi atribuída - nunca foi bem digerido pelas bases liberais.

Sem dúvida, Serra é um dos quadros mais tecnicamente qualificado do PSDB, e é um dos melhores combatentes políticos com que os tucanos podem contar. Entretanto, teve a sua chance em 2002. Empreitar uma revanche não é impossível, mas é improvável. Em um partido onde o conjunto de postulantes a cadeira presidencial é especialmente amplo, a fila deve andar. Sua aposta é que a perspectiva de poder gerada por sua continuada presença à frente dos demais pré-candidatos tucanos nas pesquisas de opinião, seu apetite para o embate interno e operação política nas trincheiras dos partido e um certo sentido boxer disposto a um terceiro round contra Lula acabe por galvanizar os apoios necessários em torno de seu nome.

Alckmin sofre de debilidades particulares, porém menos graves, porque tratáveis: tem baixo grau de exposição nacional e um perfil bem menos polemista; menos afeito às lides partidárias mais contundes. Dizem alguns, falta-lhe uma certa dose de carisma para empolgar os eleitores mais humildes sempre em busca de uma certa dose de messianismo e redenção.

Noves fora debilidades evidentes de um e outro, mais tardar em março, o PSDB terá de decidir – sempre por último e sempre por designação de seu conselho cardinalício – qual caminho deverá seguir.

Seja ele qual for, Geraldo Alckmin é, sem sombra de dúvida, o melhor nome para trilhá-lo.

As razões que justificam a escolha não são evidentes, mantendo-se escondidas das vistas do senso comum. São de 3 tipos distintos: Geraldo é o homem certo (tem perfil pessoal mais atrativo para a atual conjuntura política), no lugar certo (tem o posicionamento político-ideológico mais adequado ao espectro eleitoral em gestação), na hora certa (tem o maior potencial eleitoral entre todos os pré-candidatos do PSDB).

Geraldo é o homem certo. É médico; o que faz dele – como se diz de todo médico – imbuído de uma espécie de sacerdócio que lhe empresta mais entusiasmo no trato com pessoas que com números. Casado e chefe de uma família uninuclear de organização tradicional, viu o pai abandonar os confortos materiais e converter-se em franciscano, fato que – segundo seus colaboradores mais próximos – determina uma forte inclinação para o trabalho diuturno, por vezes em demasia. Católico – apresentou-se recentemente em cadeia nacional como um homem “temente a Deus”, Geraldo foi ligado aos movimentos tradicionais da Igreja, o que possivelmente legou-lhe um perfil conservador em temas relacionados à família e à vida, como aborto, drogas, eutanásia e pena de morte. Homem do interior, quem já teve a oportunidade de avistá-lo ou e conversar por alguns instantes divisa facilmente no atual Governador do São Paulo o prefeito de Pindamonhangaba que um dia foi.

Antes de uma fraqueza, reside aí mesmo, em sua pretensa caipirice, sua maior fortaleza eleitoral: Geraldo pode estabelecer uma conexão autêntica – uma vez que partilha as mesmas referências interioranas que povoam as nostalgias de infância de homens e mulheres adultos, casados, de nível educacional universitário ou médio, integrantes da classe média urbana, residentes nos municípios médios do interior e nas grandes cidades brasileiras. Exatamente o perfil médio - em matéria etária, sócio-econômica e psico-social - do formador de opinião brasileiro.

Se ao invés de evitada, esta pretensa debilidade for competentemente explicitada com o uso de ferramentas de comunicação política, a serenidade, a introspecção e a sobriedade deste médico católico do interior - que legaram-lhe o divertido apelido de “picolé de chuchu” – podem tornar-se um conjunto de fortalezas pessoais fundamental no processo de construção de imagem do candidato tucano, de maneira que o exercício natural de sua porção Geraldo possa conectá-lo com este eleitorado característico, assim como sua porção Alckmin o faz de modo desenvolto com a Avenida Paulista.

Isto pode ser de grande valia quando a conjuntura política apresenta-se tão afeita à emergência de uma liderança do tipo não-carismática e racional, marcada pela contenção verbal, pela postura reflexiva e pela capacidade propositiva e gerencial.



Para os que vêem uma certa dose de psicologia de botequim neste tipo de abordagem nada empírica, cabe passar a análise política e argumentar que Alckmin está no lugar certo.

Alckmin apresenta-se como herdeiro de uma tradição política fundada com o democrata cristão e ex-Governador de São Paulo, André Franco Montoro – figura sempre presente em seus discursos e conversas com os colaboradores mais diretos – e avançada através de Mário Covas e de Fernando Henrique Cardoso. Dentre estes, Alckmin é o que mais se aproxima na expressão interpessoal, na prática política e na definição de suas prioridades de governo do legado de Franco Montoro.

Dentro do PSDB, Geraldo é o candidato preferido dos segmentos “mais ao centro” e “mais à direita” do partido, o que lhe aproxima de uma tradição democrata cristã mais européia continental que latino-americana, cuja estratégia de manutenção do poder político tem sido a coalizão eleitoral e governamental – vale a analogia – com os liberais. A simpatia da cúpula do pefelista por seu nome não deriva exclusivamente da rejeição a José Serra, mas em dois compartilhamentos evidentes: uma visão social-liberal do papel do Estado na economia e uma experiência concreta de gestão no Governo do Estado de São Paulo.

Deste locus no espectro político partidário brasileiro, Geraldo pode apresentar-se como um candidato de oposição menos igual a Lula que o candidato José Serra, ainda que este seja sempre um desafio a vencer se persistir a estratégia de centralização do discurso petista. Suspeito que uma alternativa de centro – ou de direita, como preferem os detratores – que transmita segurança aos mercados e uma espécie de esperança sóbria, desprovida do entusiasmo saltitante e despropositado que marcou o processo eleitoral de 2002 e os anos de Governo Lula, pode ser a síntese necessária à antítese corrente.

Ainda que o homem e seu lugar mostrem-se pouco convincentes, é preciso render-se à evidência empírica: uma análise cuidadosa das últimas 3 pesquisas eleitorais divulgadas pelo Instituto DataFolha e pelo IBOPE mostra que o Governador de São Paulo é quem tem maior potencial eleitoral dentre os pré-candidatos tucanos. Sem dúvida, Alckmin está na hora certa.

Um olhar treinado nos meandros dos surveys e pesquisas de campo se debruçará para além dos resultados de intenção de voto oferecidos pela pesquisa-base (baseline), procurando desvelar o verdadeiro padrão – ou melhor, a natureza – das preferências expressas pelo eleitorado representativo consultado. Diga-se de imediato que a análise a seguir é consistente para todas as pesquisas mencionadas, em todos os cenários apresentados ao eleitor, em todo o período coberto pelas pesquisas.

Em até 6 meses antes da eleição, a manifestação acerca da intenção de voto tende a revelar muito mais a identificação do nome do candidato (recall) do que uma intenção concreta de voto. Consultado com grande antecipação, o eleitor padrão toma conhecimento das alternativas no ato da pesquisa e tende manifestar sua preferência por: a) nomes que identifica como candidatos (em geral, aqueles que disputaram o pleito anterior, na consulta espontânea) e b) pelo candidato “que melhor conhece”, dado um conjunto de candidatos identificados, na consulta estimulada. Não é de estranhar que o prefeito José Serra apareça à frente de todos os demais candidatos tucanos e apresente-se como o único capaz de vencer o presidente Lula, em segundo turno.

O fato é que se insistirmos em fixar agora o olhar nos números de intenção de voto, enredar-nos-emos em miopia eleitoral. Isto porque se é certo que a definição coletiva do voto dá-se através de um processo de contaminação, é também certo que o processo individual não abre mão de 4 etapas: identificação, rejeição, intenção e profundização. A esta distância do pleito, a técnica de análise correta consiste em esmiuçar a natureza da rejeição, para definir qual candidato tem maior potencial de crescimento.

Para os pré-candidatos tucanos, todas as pesquisas apresentam a seguinte regularidade de ordem decrescente de rejeição: Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Uma análise apressada recomendaria a imediata candidatura do Governador de Minas, mas o mundo das pesquisas de opinião tem mais a oferecer.

De saída, é preciso ter em conta que não rejeitamos aquilo que não conhecemos. Esta obviedade explica porque intenção e rejeição eleitoral aparecem positivamente correlacionadas no tempo para um mesmo candidato, ao longo de uma corrida eleitoral. Por esta razão, uma recomendação clássica dos estrategistas políticos para candidatos que “saem de trás” na intenção é apresentar-se ao eleitorado o mais rápida e amplamente possível para que lhe seja revelada sua rejeição. É também comum, ao fim do processo eleitoral, a presença de um candidato que “não decolou” (baixa intenção manifestada em baixa votação) associada a uma baixa rejeição relativa.

Portanto, seria de se esperar que o desempenho dos pré-candidatos tucanos em matéria de intenção fosse idêntico no que diz respeito à rejeição. E é o que se depreende das pesquisas mencionadas onde se verifica a regularidade acima.

O que realmente importa, então ? O que faz a diferença é a natureza da rejeição revelada, qual sejam, as razões que justificam a rejeição. Os motivos que lhe dão profundidade.

O grau de profundidade das rejeições aos pré-candidatos tucanos é bastante distinto. Grosso modo, 75% dos que afirmam jamais votar em FHC apresentam razões calcadas em seus oito anos de governo, ou em sua imagem pessoal, ambas de caráter permanente (qual seja, de tendência monotônica com passar do tempo). Os demais 25% apóiam-se em razões transitórias (qual sejam, motivos diversos que apresentam potencial de moderação ou reversão).

Ainda que menores em valores absolutos na comparação com FHC, os números de profundidade da rejeição do prefeito José Serra são quase os mesmos: 2/3 de razões permanentes e 1/3 de razões transitórias. Com um agravante e um atenuante, respectivamente: a) no conjunto das razões permanentes destacam-se àquelas relacionadas à sua imagem e b) as razões fundadas no desempenho a frente da prefeitura estão mais presentes no conjunto transitório, que no conjunto permanente – evidenciando que a pequena desaprovação relativa ao seu desempenho à frente da prefeitura paulista é recente e, portanto, ainda não consolidou-se.

O mesmo padrão aplica-se a pré-candidatura do governador mineiro Aécio Neves, ainda que seus números absolutos de rejeição sejam significativamente menores que os de FHC e os de José Serra, e sejam pouco menores que os do Governador de São Paulo.

O que surpreende positivamente é que os números de Geraldo Alckmin têm padrão inverso: 65% de sua rejeição não estão calcados em razões permanentes ou transitórias, mas em razão alguma: sua rejeição não tem profundidade.

Isto significa que Geraldo Alckmin é aquele que tem maior potencial de crescimento e teto mais elevado para intenção potencial dentre os pré-candidatos do PSDB. Tão mais curta e tão mais povoada de nomes já testados nas urnas seja a corrida eleitoral vindoura, este potencial ver-se-ia aumentado.

Estas considerações revelam uma conclusão evidente: o PSDB deve escolher Geraldo Alckmin como seu candidato à Presidência, e fazê-lo o tão mais cedo quanto à “concertação” PSDB-PFL torne possível.

Não cabe negar a força centrífuga que o fetiche dos maiores números de intenção absoluta e a perspectiva concreta de poder gerada em torno de seu detentor comumente produzem em direção a candidatura que saí à frente, ainda na fase das prévias, mesmo antes da corrida começar. Mas os livros de fábulas que partilhamos na infância reservam um lugar de honra para histórias sobre lebres e tartarugas, cigarras e formigas. Podem crer: neles, há muito tempo, aprendemos lições que podem ser úteis por toda vida.

segunda-feira, setembro 26, 2005

Reforma Política: breve história de um "projeto-travesti"

A tão discutida Reforma Política volta com toda força à pauta do Congresso Nacional na esteira dos escândalos de corrupção que marcam o declínio do Partido dos Trabalhadores como única força partidária dotada do monopólio da ética e dos bons costumes políticos.

Se a agudeza da crise traz consigo a oportunidade para promover mudanças em direção a um novo desenho institucional do sistema político, a direção para que aponta o projeto de reforma política recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é a da culatra.

Travestido de mecanismo de fortalecimento das estruturas partidárias – e por conseguinte, falaciosamente apresentado ao eleitor como elemento de fortalecimento da democracia liberal - o projeto de reforma é um modelo acabado de centralização, opacidade, discricionariedade e inoperância.

A iniciativa atenta contra diversos princípios da ordem liberal quando aplicados ao “mercado político”: o direito à livre iniciativa (ou livre acesso à participação naquele mercado), a isonomia jurídica (ou tratamento indiferenciado dos agentes atuantes naquele mercado), o direito de propriedade (apoiado na livre transferência do mandato de representação) e a subsidiariedade (a tendência à descentralização da representação).

Como se não bastasse, o projeto de lei sugere uma série de reformas de institutos específicos que, se combinadas, produzem todo tipo de incentivos espúrios: seleção adversa, oportunismo, comportamentos free-rider (“carona”), moral hazard (“azar moral”) e externalidades negativas de toda ordem.

Para além das disfuncionalidades presentes no projeto, há uma calibração excessiva das expectativas com relação a um processo de reforma institucional que promete transformar canalhas em cavalheiros, trocando-lhes a armadura. A reformulação de regras do jogo político pode ter algum efeito inibidor sobre as práticas dos jogadores, mas não pode alterar diretamente seus valores e preferências. Seu redesenho pode ser considerado exitoso quando se obtém, ainda que marginalmente, resultados mais fidedignos de representação política. Mas o efeito disciplinador que produz sobre o comportamento político dos agentes é, via de regra, decepcionante.

É necessário tomar também em conta que a chamada “Reforma Política” não é uma, se não muitas. Em verdade, trata-se de um conjunto de reformas pontuais em diversos institutos reguladores da competição eleitoral e do balanço de governabilidade, que se inter-relacionam de um modo em que a soma das partes é sempre maior que o todo pretendido.
Portanto, para que seja possível analisar a reforma pretendida em sua integralidade, devemos pousar os olhos em cada uma das partes que a compõe:

Cláusula de Barreira

A chamada cláusula de barreira, marotamente renomeada de “cláusula de desempenho”, é o mecanismo que nega cadeiras legislativas aos partidos que não alcancem um percentual mínimo de representação nacional - fixado em 5% no projeto original votado na CCJ.

Trata-se de um mecanismo de reserva do mercado político para partidos tradicionais que já detém infra-estrutura eleitoral. Incentiva a formação de um oligopólio pelo lado da oferta no mercado do voto, favorecendo os incluídos com uma importante barreira a novos entrantes potenciais (como por exemplo, eventuais novos partidos em formação), tolhendo a livre iniciativa no mercado político e reduzindo o grau de contestabilidade deste arranjo em conluio.

A exigência de desempenho mínimo homogêneo em uma federação marcada pela heterogeneidade tem ainda o efeito perverso de impedir a emergência de partidos com uma agenda de interesses regionais, ou mesmo municipais. Partidos que poderiam prestar serviço a subsidiariedade no campo de jogo do poder central, através da contestação do excessivo centralismo administrativo brasileiro.

Poder-se-ia argumentar que um menor número de partidos com representação nas câmaras legislativas fortaleceria o grau de identificação do eleitor com cada uma das agendas políticas específicas ali representadas. Todavia, a cláusula de barreira inibe exatamente o potencial de representação destas agendas específicas. Porque impedir que um partido com elevado grau de organização no Sul do Brasil possa atuar no cenário nacional como porta-voz dos interesses daquela região ?

Não cabe determinar na prancheta do Leviatã, qual grau de homogeneidade territorial do voto é desejável, e portanto, passível de representação no Legislativo federal. Cabe sim deixar que a proporcionalidade da representação aproxime-se tanto quanto possível daquela produzida pela livre expressão das preferências do eleitor.

Fidelidade Partidária

O segundo instituto cuja mudança está em discussão é o da fidelidade partidária. De saída, já é de se estranhar que o divórcio – quer amigável, quer litigioso - seja coibido no campo político, quando mostra-se corriqueiro no âmbito das relações amorosas.

O projeto de Lei resume-se em duas regras: a) filiação mínima de dois anos ao partido para fins de figuração na lista eleitoral e b) distribuição de cargos legislativos ao quais o que o partido tem direito na Câmara Federal (em especial, na Mesa Diretora) referenciada na proporção das bancadas quando da diplomação. A primeira regra pretende amortecer o troca-troca anterior à eleição. A segunda providência objetiva reduzi-lo durante a fase de composição da Mesa Diretora e Comissões.

Ao senso-comum, o projeto parece meritório. Todavia, é preciso ter em conta que em um sistema de votação proporcional e uninominal como o brasileiro, a exigência da fidelidade do candidato ou mandatário ao partido pelo qual elegeu-se – ou pretende eleger-se – só faz sentido se estiver implícito um grau mínimo de disciplina partidária.

Fidelidade e disciplina partidárias são institutos bem distintos. Se em política, a infidelidade é um ato de divórcio seguido de um novo matrimônio, a indisciplina é um ato de adultério explícito seguido de um rosário de justificativas e promessas.

Do ponto de vista de traído e traidor (partido e mandatário), se o adultério (indisciplina) é contumaz, de que vale a manutenção do casamento através do constrangimento do divórcio (fidelidade). A exigência de tempo mínimo de noivado e a chantagem pecuniária implícitas nas regras de fidelidade “a montante” e “a jusante” são instrumentos precários para ajustar condutas de puladores de cerca inveterados e gigolôs políticos profissionais.

É preciso reconhecer que, da perspectiva do eleitor, a norma da fidelidade pode ser de alguma utilidade, na medida que vê-se reforçado o grau de vinculação “partido-candidato”. Chamado a processar uma imensa quantidade de informações e alternativas políticas, o eleitor poderia optar pelo voto uninominal em eleições proporcionais (voto no candidato, ) como um quase-voto de legenda. Esta proxy pode não parece relevante quando este último está diretamente disponível na urna eletrônica, mas é certo que poderia mitigar um dos mais graves problemas do sistema proporcional: o descompasso entre a expressão das preferências eleitorais reveladas individualmente e sua distribuição proporcional – qual seja, coletiva – do poder político de representação.

Entretanto, ainda que sem perceber, estamos novamente supondo que o sistema de partidos no Brasil guarda algum grau de homogeneidade ao longo de contínuo ideológico. Ou seja, que dois candidatos quaisquer de um mesmo partido disponibilizam ao detentor do direito de escolha eleitoral – você, digníssimo eleitor - ofertas de representação mais similares do que dois candidatos de partidos distintos. Isto é, via de regra, falso como uma nota de 3 reais. Dito de forma ainda mais simples, de que importa o troca-troca de partidos se estes mesmos, do ponto de vista ideológico, não significam muita coisa.

Ademais, cabe considerar tanto a cara quanto a coroa. Em qualquer relação de fidelidade está implícita uma função biunívoca onde estão presentes duas partes envolvidas (para os amantes da matemática, aí estão a imagem e o domínio). Quando tratamos de fidelidade no campo da política-partidária nos inclinamos a inquirir o representante eleito acerca de sua fidelidade à legenda através da qual apresentou-se ao eleitor e obteve seu mandato. Mas falhamos em inquirir a legenda acerca de sua fidelidade aos princípios programáticos, e por conseguinte às diretrizes que orientaram o discurso de seus candidatos, filiados e simpatizantes ao longo do processo eleitoral, e de seus deputados ao longo do processo legislativo.

Como se viu recentemente, pode uma liderança partidária de oposição recomendar ao detentor de um mandato popular legítimo o voto contrário a uma reforma presente no programa de governo apresentado ao eleitor e defendida por este mesmo mandatário junto à sua base eleitoral quando candidato, simplesmente por tratar-se agora de um projeto de interesse do governo ?

Lista Fechadas Pré-Ordenadas

É o instituto prenho do maior potencial de surgimento das chamadas “conseqüências não pretendidas”, apontadas há dois séculos por John Stuart Mill.

O sistema de lista fechada – onde os partidos apresentam uma lista pré-ordenada de candidatos, cabendo ao eleitor o voto na lista como um todo, sem escolha individual do candidato ou reordenamento – é um instrumento de controle das bases partidárias por seus respectivos "politiburos" regionais travestido de fortalecimento do sistema de partidos.
Não bastasse a redução do menu de escolhas políticas colocas à disposição do eleitor pelos partidos ofertantes de representação política, a lista fechada ignora a relação de confiança personalíssima - ainda que unívoca - que existe (ou deveria existir) entre representado e representante, consubstanciada no mandato que se presume (ou dever-se-ia presumir) imperativo.

Para além da redução do menu de opções, quando combinada com o mecanismo de financiamento público exclusivo de campanhas, a lista fechada tem a impropriedade de promover uma radical seleção adversa entre os candidatos que nela se encontram, levando ao topo aqueles que possuem acesso preferencial à fundos privados, agora colocados na mais completa ilegalidade.

De forma geral, estes candidatos são aqueles que detêm condição financeira pessoal privilegiada ou que estabeleceram ao longo de sua trajetória política conexões – perigosas ou não - que permitem levantar fundos adicionais com maior facilidade. São estes mesmos que menos necessitam das posições mais próximas ao topo da lista, caso algum princípio de justiça distributiva eqüitativa fosse pretendido.

Os versados em teoria dos leilões sabem que antemão que tais candidatos estarão incentivados a “comprar” seu lugar no topo, uma vez que agem com financiadores privilegiados – ainda que ilegais – dos gastos de campanha do partido como um todo, bem como dos gastos individuais incrementais não-declarados de cada postulante em particular.

Já os candidatos que porventura tenham ligações com movimentos sociais específicos – inclinados a oferecer uma relação de representação mais fidedigna e bi-unívoca – não poderão ver-se financiados por grupos de interesse legítimo e sentir-se-ao incentivados à vender posições, num leilão de cadeiras ladeira abaixo com preços crescentes.

Fechado o acordo, restará uma centralização sem igual no seio dos partidos políticos, organização de direito privado que detêm um descabido monopólio de acesso ao poder político. O efeito final resultante é exatamente contrário ao efeito inicial pretendido: ao invés do fortalecimento da democracia interna fortalece-se o poder ordenador do cacique regional.

Sempre é possível reconhecer a possibilidade de realização de prévias internas nos diretórios regionais para pré-ordenação da lista partidária através de convenções regionais democráticas onde as identidades e afinidades eletivas sejam preponderantes. Mas será realmente possível crer em tamanho desprendimento de poder por parte das lideranças já estabelecidas ?

Por fim, cabe notar que – quer pelo poder do uso ilegal do dinheiro, quer pelo poder do uso legal da tradição – o sistema de lista fechado deixa o conjunto de partidos ainda mais impermeável ao surgimento de novas lideranças oriundas das bases partidárias ou mesmo da sociedade civil organizada.

Estatização do Financiamento de Campanhas

Sem que seja necessário recorrer aos princípios da ordem liberal, o financiamento exclusivamente público de campanhas é uma das muitas socializações de custos privados travestidas de prioridade nacional de que se tem notícia desde o Brasil Império.
Esta “prioridade” tipicamente brasileira (plena de oportunismo e carente de urgência e relevância) revela uma vez mais o triste e paradoxal cacoete nacional: no afã de resolver por força de Lei, a desarvorada corrupção – tarefa para além da perfeita adequação da norma, mas de sua severa aplicação - procede-se à estatização completa daquilo que já foge ao controle do próprio Estado.

Chutemos para escanteio os questionamentos sobre a conveniência de utilização de dinheiro público para fins de organização da representação política por agentes de direito privado, a secular inversão de prioridades na hierarquização das políticas públicas no Brasil e a esperança de corrigir comportamentos criando instituições à prova de homens. E fiquemos com a pergunta: faz sentido garantir financiamento público para este tipo de atividade, neste tipo de circunstâncias, a luz dos princípios de uma ordem liberal ?

À primeira vista, a resposta é um rotundo não.

Todavia, se admitirmos em alguma medida alguns corolários da chamada Economia do Bem-Estar e aplicarmo-os ao mercado político - como por exemplo a assertiva que “as dotações iniciais de recursos importam no resultado alocativo final efetuado pelo mecanismo de mercado” - então haverá espaço para que admitamos algum financiamento público mínimo, de modo a garantir que as condições de saída na competição pelo voto sejam iguais. Por certo, o financiamento adicional seria de natureza privada: rigidamente auferido, para que seja possível a responsabilização por um eventual ilícito, mas sujeito a proteção do sigilo subjacente a qualquer outra transação financeira sem contrapartida material.

O mecanismo alternativo de financiamento do mercado político que preserva princípios de uma ordem liberal contempla é o financiamento livre e privado de campanhas, com incentivo a que mais agentes participem como ofertantes de um fluxo contínuo de recursos não sujeitos a sazonalidade e ao ciclo eleitoral. Confuso ?

Para enxergar o mecanismo, tente entender o financiamento como um recurso negociado num mercado prévio ao mercado eleitoral: o mercado dos insumos políticos.

Neste mercado, os partidos políticos são agentes de demanda (no mercado dito eleitoral, são agentes de oferta de representação, escolhidos através de uma moeda transacional chamada “voto”) e as empresas e indivíduos financiadores são agentes de oferta. Analogamente ao mercado eleitoral, o mercado de insumos políticos – em especial, o sub-mercado de financiamento – tem sua estrutura próxima de um oligopsônio inverso: há poucos ofertantes de insumos (financiadores) para um número relativamente elevado de demandantes (partidos e/ou candidatos) competindo por recursos escassos (fundos disponíveis para campanha eleitorial).

Para incentivar a livre concorrência neste mercado e reduzir a competição predatória, há duas alternativas não-excludentes: a) amplia-se o número de ofertantes ou b) limita-se a aplicação dos fundos disponíveis obtidos por via da competição (perfeita ou imperfeita) no mercado eleitoral.

Se a teoria neoclássica está correta, somente a primeira alternativa desarma o oligopsônio de financiadores. Para conseguir o envolvimento de uma maior número de agentes na oferta de fundos disponíveis caberia explorar os efeitos de incentivos como isenção de imposto de renda para contribuições continuadas que possibilitem romper este padrão de oferta de financiamento eleitoral.

Convido o leitor a experimentar com disposição redobrada a tediosa leitura dos relatórios do Tribunal Superior Eleitoral acerca do financiamento para campanhas, digamos, presidenciais. Observará que a teoria prescreve providência que se coaduna com a realidade: há neles cerca de 50 a 100 grandes doadores que se distribuem por todos os contendores, ou pelo menos para os quatros candidatos ou partidos que seguem à frente. De modo direto: é pouca gente doando somas muito elevadas.

Portanto, é necessário criar incentivos para democratizar este mercado, reduzindo o grau de captura dos partidos e candidatos por grandes financiadores interessados na realização de investimentos rentáveis. E não simplesmente proscrever do mercado político financiadores privados, tratando-os como grupo portador de alguma anomalia moral por comportarem-se como agentes maximizadores dentro do marco da legalidade.

Limitação dos Gastos com Propaganda em Campanhas Eleitorais

Se a alternativa (b) mencionada anteriormente não desmonta o oligopsônio financeiro ao qual o mercado eleitoral está condicionado, ao menos reduz o grau de dependência deste último com relação ao primeiro.

O que passa desapercebido é a lógica involuntária que subjaz à iniciativa de mini-reforma eleitoral no âmbito do Senado Federal, apresentada como alternativa politicamente viável ao desastrado projeto aprovado da CCJ da Câmara dos Deputados. Novo cacoete histórico se apresenta: emerge como solução nascida do dissenso e da aversão ao risco, o surrado mecanismo de controle de preço, aplicado ao mercado político.

O mecanismo é simples e espúrio. Simples, porque trata de reduzir os usos possíveis dos fundos disponíveis ao invés de reduzir o montante total de tais fundos, gerando um excesso de oferta pela retração na quantidade demandada. Espúrio porque, na esperança que a competição por fundos estes não seja tão acirrada, produz seu contrário: ao racionamento de quantidade no mercado legal, responde o mercado negro atendendo uma demanda residual disposta a pagar preço mais elevado.

Fim das Coligações nas Eleições Proporcionais

Como em todo travestimento, nem tudo é disfarce ou empulhação: o fim das coligações nas eleições proporcionais é, decididamente, uma boa idéia.

As coligações partidárias em eleições proporcionais ferem o direito de propriedade do eleitor, no ato de transferência do mandato de defesa de uma agenda de interesse ao seu representante legislativo, sacramentado através do mecanismo do voto.

O direito de propriedade tem diversas dimensões, e uma delas é o direito de escolher, personalissimamente, a quem devo transferi-la. O mecanismo do voto nada mais é do que o rito que permite que o eleitor “transfira a propriedade” de uma agenda particular de interesse ao seu representado, oferecendo-lhe um mandato imperativo para defender esta agenda particularista no âmbito do jogo político coletivo, com o objetivo de transformá-la, ao fim e ao cabo, em escolha pública e em norma positivada. Esta transferência de propriedade dá-se, como no Direito, de modo completo ou de modo condicionado (como na figura do recall)

Quando a manifestação da vontade de transferência de uma agenda de interesses específicos e individuais (voto nominal dado ao candidato do partido A, ou mesmo ao partido A via legenda), realoca-se pela sistemática do sistema proporcional baseado em quocientes eleitorais ao candidato do partido B (que, por vezes, apresentou-se ao longo da fase de campanha como representante de uma agenda diametralmente oposta) esta relação personalíssima se rompe e o direito de propriedade resta prejudicado.

Mas há outras razões de cunho pragmático para condenar as coligações e recomendar sua eliminação.

Sua supressão dispensa reformas em outros institutos mais férteis na produção de conseqüências não pretendidas, tais como a cláusula de barreira. Este é um argumento poderoso, uma vez que o processo político avança não através do consenso, mas da formação de maiorias em torno de mínimos denominadores comuns de reforma. Diante de uma intrincada de regras mergulhada em incerteza e operada por agentes fortemente avessos ao risco, o fim das coligações oferece os mesmos resultados líquidos que um conjunto mais amplo de reformas, com as vantagens de menores custos de transação e de coordenação entre os agentes. Tira-se a máxima eficiência do processo, focando-se na reforma que tem maior efeito neutralizador sobre a necessidade de implementação das demais.

Um exercício econométrico simples com dados das últimas seis eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados mostra que, se desconsiderado o efeito das coligações para ordenamento da listas de candidatos e para o cálculo do coeficiente eleitoral, não há partido que obtenha votação nacional abaixo do desempenho mínimo propugnado pela cláusula de barreira no projeto da CCJ. A eliminação das coligações nas eleições proporcionais dispensa o instituto da cláusula de desempenho.

Ademais, este é o incentivo correto para inibir o comportamento free-rider anteriormente visto: o partido-carona fica livre para comportar-se como tal, mas resta logo na largada da competição eleitoral desprovido da expectativa de auferir resultados eleitorais apropriando-se de preferências eleitorais reveladas em favor de outrem. Caso esta seja sua estratégia política exclusiva, o carona tenderá a fundir-se com outra agremiação, resultando em efeito final semelhante ao pretendido com a barreira.

Finalmente, há que considerar que a construção de instituições – sejam econômicas, políticas ou sociais – eficazes e dotadas de algum grau de permanência no tempo é um desafio ingrato, cheio de imperfeições e necessidade de redesenho. Ademais, os instrumentos disponíveis para desenho de tais reformas estão mais próximos do tacape que do computador portátil.

O modelo de Tibergen, muito conhecido dos economistas, já a muito nos ensinou que não há reforma “ótima” disponível no balcão da racionalidade. Há, todavia, um processo de construção ideal de tais instituições: iniciar por amplo diagnóstico dos atributos e características fundadoras do sistema político brasileiro; estabelecer um consenso mínimo acerca dos objetivos divergentes de reforço das dimensões de participação, governabilidade, transparência e responsabilização; definir quais os instrumentos ou institutos devem ser utilizados e; finalmente, calibrá-los com cautela e conservadorismo. É tudo o que não caracteriza este “projeto-travesti”.

domingo, abril 24, 2005

ARQUIVO DL: Privatização, Sim!. Vale para a Vale, Vale para o Brasil

[ARQUIVO DL é um espaço de memória que pretende recuperar textos escritos por mim já amarelados pelo tempo, que emergem do fundo da gaveta - e da lembrança - para cotejarem-se com o presente em virtude de alguma data comemorativa ou fato relevante que traga de novo à tona tema já esquecido].
...........................................................................................................................
Vez em quando, aquelas mesmas figurinhas carimbadas da política, que povoam nossas piores lembranças de um passado não muito distante resolvem voltar a cena por saudade do calor dos holofotes. O que mais espanta, é que encontram, por ínfima que seja, platéia para lhes dar ouvidos. Este tipo de fenômeno tipicamente tupiniquim faz-nos despertar de um engano, largamente difundido e consagrado em ditado popular: o de que “não se bate em cachorro morto”. E impele àqueles de juízo a recolocar as coisas no seu devido lugar.

Na sexta-feira retrasada, acontecimentos deste tipo vieram perturbar nossos ouvidos. Expressões como “crime de lesa-pátria”, “entrega das riquezas nacionais” e outras bobagens afins remeteram-nos de volta aos tempos do Império, do Brasil Colônia; reinstaurado sem aviso prévio, no pilotis da PUC, por oportunidade do ato público contra a privatização da Vale do Rio Doce. No que pese a atitude elogiável do Diretório Central (que se empenha em prover à todos com carteirinhas garantidoras do nosso cinema de domingo à tarde), melhor seria se tivéssemos sido presenteados com um mimo que nos fosse mais interessante - como um debate, talvez ??? - ou mesmo com um entretenimento menos tedioso, como os célebres panelaços de antigamente.

Todo aquele constrangimento teria sido evitado se o mesmo grau de dedicação e entusiasmo tivesse sido investido no prévio entendimento de conceitos como déficit publico, orçamento do governo, retorno sobre investimento, de noções rudimentares de contabilidade e da história do papel do Estado na economia brasileira nos anos do pós-guerra. Aprendizado de extraordinária utilidade seria este para quem deseja refletir, à sério, acerca de questões como a privatização da Vale; e não queira desfilar por aí repetindo besteiras ouvidas sabe-se lá onde.

Vivemos num país que durante sua história sempre experimentou mudanças extraordinárias, muitas vezes em espasmos até violentos. Mas que sempre também revelou uma esquizofrênica resistência à mudança: numa crítica ao novo por muitas vezes anterior ao entendimento do que o novo verdadeiramente significa. Derivada de uma nostalgia pelo passado e alimentada pelo fins dos privilégios, subsídios e benesses dos quais desfrutou durante décadas, esta resistência costumou - em nossa história recente - transfigurar-se em ressentimento. Um ressentimento que tende a entorpecer as mentes de certas minorias ruidosas; e que explica, ao menos em parte, a sobrevida que “o velho” possui neste país. A resistência destas minorias à privatização da Vale é mais um capítulo desta nostalgia

A sociedade que construiu a Vale foi aquela que nos deu o maior sistema de telefonia da América Latina, a maior hidroelétrica do planeta , um parque industrial variadíssimo, .... e 20 milhões de analfabetos. Por esta e por tantas outras ironias, é preciso reformar a sociedade brasileira, a começar pelo Estado. Na transformação deste tipo de reflexão em ação, a privatização da Vale é só um dos primeiros passos.

A privatização da Vale é importante para própria Vale, que precisa libertar-se das amarras de empresa estatal - para quem é complicado até comprar papel - para ser produtiva e competitiva. Como estatal, tudo é mais difícil para a Vale. Desde compras de equipamentos à decisões de investimento. Se a Vale tem qualquer contribuição a dar para a inserção brasileira no mercado global, ela desempenhará melhor papel no setor privado.

Para o Estado brasileiro, a privatização da Vale é importante porque libera recursos. Não vale dizer que a Vale não pode ser vendida porque dá lucro. A Vale só dá lucro porque o Governo investe quase 10 vezes isto na própria Vale. E o custo destes investimentos é muito mais alto do que o retorno que a Vale dá. Ou seja, a Vale representa uma parcela do patrimônio do Estado Brasileiro que liquidamente não rende nada. Ë essencial que se entenda que não existe nada de ideológico no tocante a privatização. Trata-se de uma simples questão de aritmética. Uma questão de não se ter dinheiro e ponto.

Outra tolice com que fomos brindados, é pensar ser possível através do valor estratégico (???) da Vale entrarmos para o jogo competitivo dos mercados globalizados em condições de igualdade. Um pouco de leitura selecionada seria suficiente para entender que as moedas deste jogo são capital humano e produtividade. Leia-se aí uma infância bem alimentada e assistida, uma juventude educada e adultos capazes de, continuamente, adaptar-se aos desafios de um mundo do trabalho em contínua mutação. Neste jogo, com perdão do trocadilho, a Vale estatizada vale nada.

Tanto barulho e resistência explicam-se num fato: a privatização é uma política do governo que beneficia de modo disperso maiorias silenciosas e tem seus custos concentrados em minorias barulhentas. A Vale deve ser privatizada em benefício meu, de você, da criança da escola pública, do trabalhador do mercado informal. É por isso que a privatização da Vale tem a aprovação da maioria silenciosa de brasileiros comuns.

Há por certo, muito mais poesia em palavras de ordem e bandeiras embaladas pelo vento, em slogan estampados em camisetas e abaixo-assinados destinados a lugar nenhum. Em ações motivadas pela imaturidade de jovens paixões, politicamente aproveitadas por um ressentimento não tão jovem assim. Os ressentidos sempre estarão alerta às oportunidades, e sempre haverá quem as aproveite. Em alguma marcha para Brasília ou num palanque erguido de jovens mal informados. Sair da ribalta é muito difícil para políticos derrotados, artistas ou jogadores de futebol em fim de carreira. Contudo, a privatização da Vale não é assunto que mereça ser tratado com poesia e subjetivismo.

Inevitavelmente - e enquanto durar a reforma do Estado brasileiro - teremos de aprender a conviver com manifestações esporádicas de um nacionalismo getulista velho. Felizmente nas democracias, mesmo a nostalgia ruidosa também é livre. Resta-nos aguardar pacientemente que os fatos - ou quem sabe um breve surto de clarividência - dêem um fim à este tipo de conversa mole.

Teremos de esperar igualmente, pelo fim da utilização maliciosa, ideológica e despropositada da Justiça operada pela vontade de minorias ultrapassadas pela história que resistem em abandonar os vícios de um passado que nos legou atraso econômico, carências sociais e indulgência intelectual

Pouco importa se hoje, amanhã, ou daqui alguns dias ou meses: a súbita emergência deste nacionalismo tacanho, velho e desprovido de bom senso será, com o tempo, superada por uma visão mais moderna de Brasil, um Brasil para todos os brasileiros. Quando este dia chegar - sem trombetas ou palavras de ordem - a tendência secular do país a esperar que seus problemas morram de velhos terá sido deixada para trás, à engrossar aquela mesma nostalgia.

Talvez não se possa pedir aos representantes dos mais diferentes exotismos que povoaram as fileiras das manifestações da Praça Quinze que cheguem às conclusões a que estas reflexões conduzem. Mas só tem o direito a esse álibi confortável quem, por opção de vida, não se acha obrigado a pensar no que diz e no que faz.
........................................................................................................................................
[Escrito originalmente em 22/09/1995 para os boletins "PUC 2000" e "Tempo Econômico. Na ocasião, o autor era Presidente-Fundador do Movimento PUC 2000 - Diretório Central de Estudantes (DCE), Presidente do Centro Acadêmico de Economia (CAECO) e Membro do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)]