domingo, novembro 07, 2004

A Economia do Voto: uma abordagem neo-institucionalista da reforma política

Entendida por muitos como a "reforma das reformas", a reforma política vem, de longa data, arrastando-se pelos corredores e gabinetes do Congresso Nacional.
Não é surpresa: reformar o sistema político não é somente reformar o sistema eleitoral, ainda que aí esteja um bom começo. A reforma, se ampla e profunda como deve ser, significa arriscar um salto no escuro sem rede de proteção para a classe política. Que pode resultar num rearranjo do equilíbrio das forças políticas em cada municipalidade e romper com práticas e tradições arraigadas desde os tempos da República Velha.

A chamada "reforma política" contempla um sem número de micro-reformas, abarcando temas de natureza constitucional e infra-constitucional que se estendem da organização partidária ao processo eleitoral, passando por questões espinhosas como o financiamento de campanhas, a legitimidade dos mandatários e o equilíbrio federativo.

Alternativas e propostas são muitas; os modelos adotados ao redor do globo diversos. Todavia, é interessante notar que o desacordo vigente com relação aos meios não resiste no que diz respeito aos fins. Percebe-se algum grau de consenso em torno de objetivos gerais, a saber:

a) maior institucionalização das regras do jogo político e eleitoral, evitando reformas freqüentes, e por vezes oportunistas da lei eleitoral,
b) reequilíbrio da representação das unidades federativas, de modo a fazer valer o princípio de "um homem, um voto",
c) fortalecimento da legitimidade dos mandatários, através de mecanismos de controle participativo dos eleitores,
d) fortalecimento dos partidos políticos, tanto como instituição fomentadora e organizadoras do debate público, como locus de exercício da participação,
e) maior transparência nas relações candidato-eleitor, partido-candidato, candidato-financiador.
À despeito desta convergência, permanece um importante questionamento: as alterações na regra do jogo levarão à consecução dos objetivos esperados ? As mazelas do atual sistema serão resolvidas por um re-design institucional, ou trata-se de um problema cultural ?

Respondê-lo é tarefa inglória: num sistema de variáveis múltiplas e correlacionadas, a previsão de expectativas, condutas e resutados a serem obtidos por cada agente é extremamente difícil.

O método alternativo que proponho é substituir o imperativo dos resultados "socialmente desejáveis" - frutos de difuso consenso político - por resultados “socialmente eficientes” analisado a luz de um modelo conceitual impregnado de racionalidade econômica. E, em seguida, analisar "ponto-a-ponto" as propostas de reformulação das regras que conformam o jogo político, ceteris paribus e à luz destes novos objetivos, tendo em mente as tendências de comportamento eleitoral que vem sendo verificadas ao longo das últimas duas décadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Bem como os imperativos democráticos da participação, representação, legitimidade, legalidade e rotatividade do poder.

Para tanto será necessário permitir-me - tão somente para efeito de modelagem - representação do jogo político por um modelo de mercado constituído por uma oferta formada pelo conjunto de firmas (representadas pelos partidos), organizadas em cooperativas de profissionais funcionalemente especializados (constituída pelos candidatos de um determinado partido) que ofertam produtos diferenciados ( as idéias, reputação, habilidades pessoais e promessas de um candidato); bem como por uma demanda, formada por eleitores detentores do direito de voto.
Assim, uma definição possível dos princípios gerais de uma reforma política segundo uma abordagem econômico-institucional da questão - não por acaso, ligadas ao aumento grau de racionalidade associada às trocas e interação entre os agentes deste "mercado" - seria:

a) redução da assimetria de informação entre os agentes
b) fortalecimento do direitos de propriedade dos agentes
c) garantia à livre entrada de novos agentes
d) desincentivo à adoção de estratégias oportunistas e condutas do tipo "free-rider"
e) incentivos à perfeita percepção da diferenciação de produtos pela demanda
f) discriminação perfeita da demanda (eleitores) pela oferta (partidos)
g) responsabilidade individual dos agentes
h) mitigação de externalidades negativas
i) mitigação de determinadas rigidezes de curto prazo
j) redução de custos de transação e custos de informação

À luz de tais princípios, cabe discutir "ponto-a-ponto" os principais tópicos constituintes da reforma política ora em discussão, destacando o estado atual e a mudança qualitativa pretendida.

1. Fim da coligação partidária nas eleições proporcionais:
A mudança reforça o direito de propriedade do eleitor na medida em que reafirma a natureza personalíssima deste instrumento de mandato. Protege o demandante da substituição de um produto escolhido por outro similar, estabelecendo uma relação unívoca entre a utilidade revelada (na boca da urna) e o efetiva escolha no fechamento da transação (cerimônia de posse). Tal figura desestimula ainda condutas free-riders pelo lado da oferta, os chamados "partidos de aluguel", evitando disparidades com a recente condução à Câmara de Vereadores de São Paulo, de candidato detentor de parcos 2.000 votos. E coaduna-se com o crescimento da tendência de "fulanização" do voto, verificada nas eleições brasileiras da última década.

2. Fixação de cláusula de barreira:
De modo vulgar, o instrumento visa exclusivizar a representação parlamentar na Câmara Federal às agremiações partidárias que obtiverem determinado desempenho eleitoral medido pela percentagem de votos recebidos em todo território nacional. O efeito previsto é o fim ou redução do número de pequenos partidos e a aglutinação de candidatos em torno de partidos organizados nacionalmente. Todavia, tal efeito não é desejável: pois atenta contra o princípio federativo (criando barreiras à entrada de partidos declaradamente regionais como o Partido Autonomista, dos idos dos anos 50 / 60); desequilibra o princípio fundamental da representação ("um homem, um voto") e reduz o acesso às oportunidades de poder. Por outro lado, tal instrumento é ineficaz, uma vez preservada a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Que por sua vez proibidas, tornam-no perfeitamente dispensável.

3. Adoção do voto distrital misto:
O voto distrital atende ao princípio da subsidiariedade na medida em que as agendas passam a ser pautadas por temas afetos à comunidade local. Reduz custos de transação incorridos pelas firmas na promoção de seus produtos, uma vez que promove uma discriminação mais perfeita da demanda de modo direto (por região geográfica) e indireto (por perfil de renda). Combinado com o mandato imperativo reduz a assimetria de informação entre agentes no processo de escolha e incrementa o grau de transparência do contrato, uma vez que o representante não representa interesses difusos, mas interesses consolidados numa agenda objetiva de providências previamente pactuada entre partes devidamente discriminadas.
Contemplando ainda a possibilidade do "recall", tal instituto incentiva a responsabilidade individual dos agentes (eleitores e candidatos), pois tanto o eleitor é chamado à participação contínua no processo político acompanhando as ações de seu representante, quanto o profissional da firma está obrigado à entrega dos produtos contratados pela comunidade e responsabilizado pelo patrocínio de seus interesses na esfera federal e estadual.

O instrumento do recall do representante pelos representados é a forma mais civilizada de afirmação do direito de rebelião e insurreição do cidadão contra o Estado, no sentido lockeano expresso no Two Treatises of Government. É oportuno destacar que nos mapas eleitorais dos últimos pleitos nacionais temos podido observar um elevado grau de distritalismo na votação dos candidatos.

4. Fidelidade partidária:
Á despeito de trazer relativa rigidez para o jogo político, a fidelidade é salutar e profilática, desde que em ambiente institucional marcado pelo voto distrital e/ou pelo mandato imperativo. Desestimula o oportunismo dos agentes, reduz a assimetria de informação para o demandante, incrementa a responsabilidade da firma na garantia da qualidade dos serviços profissionais oferecidos, cria incentivos às firmas no investimento na formação de novos quadros profissionais; e promove a especialização das firmas tornando-as mais facilmente discrimináveis pelos eleitores demandantes dentro do espectro ideológico.
É fato que certa quantidade de areia deliberadamente inserida nas engrenagens do sistema político representa alguma rigidez de curto prazo, e representa, no lado da oferta, certa restrição à livre escolha da firma pelo profissional, tolhendo a liberdade do representante. Todavia, tal liberdade é heterônoma, uma vez que seu mandato lhe é concedido pelo eleitor. Uma possível solução reside na concessão de autonomia relativa ao representante (passível de autorização, específica e temporária) permitindo-lhe a infidelidade após consulta às bases distritais.

5. Adoção do voto facultativo:
Trata-se de uma questão de princípio: somente deveria caber o Estado o "enforcement" de uma obrigação ou dever à um ente privado, caso sua conduta em sentido contrário resulte na imposição de custos sociais à coletividade ou de custos privados à terceiros. A decisão soberana do indivíduo de manifestar-se ou não no âmbito do processo político somente tem custos privados, não cabendo qualquer tipo de restrição, uma vez que não há externalidades negativas sobre terceiros, e os problemas de direito de propriedade difuso, condutas tipo free-rider e oportunismo não se colocam

De modo geral, as posições contrárias à tal instituto apóiam-se no argumento da legitimidade, baseada na aquiescência da maioria e manifesta preocupação de que "somente os interessados no jogo político iriam votar" identificando aí um paradoxo. Todavia, a legitimidade de um contrato tem menos a ver com a aquiescência de uma maioria à termos difusos, do que com a firme e livre (e por isso facultativa....) aquiescência individual das partes à termos específicos.
Tal instituto introduziria ainda uma externalidade positiva: o desincentivo ao chamado "voto de cabresto" ou à compra de votos; uma vez que estariam criada maiores assimetrias e custos de informação na identificação de eleitores efetivos pelo corruptores.

6. Reequilíbrio da Proporcionalidade:
Atende ao requisito do equilíbrio federativo e o princípio democrático de um homem, um voto reequilibrando a proporcionalidade de cadeiras a serem ocupadas por representantes dos Estados mais populosos. A discrepância existente, faz com que o voto de um eleitor acreano possa vir a valer 4.000 vezes mais do que o de um eleitor paulista.
À despeito do sistema bicameral brasileiro encontrar-se constituído por um Senado Federal onde as unidades federativas já estão representadas de modo paritário, o equilíbrio federativo na Câmara dos Deputados também é fundamental, pois o rito processual do legislativo contempla a manifestação daquela Casa em questões que afetam diretamente o pacto federativo.

7. Financiamento de campanhas exclusivamente público:
O objetivo do instituto é evitar esquemas fraudulentos de financiamento, colocando todo o processo sob a responsabilidade do Estado, e, pretensamente, garantir igualdade de condições para as firmas na promoção de seus profissionais e produtos. Wishfull thinking: dinheiro público financiando falsas esperanças.
Por princípio, o instituto fere o direito individual do demandante de gastar seu dinheiro onde quiser e da forma que quiser, desde que dentro da legalidade. Por princípio, qualquer indivíduo deve ter preservado o direito de ser financiador, seja na condição de pessoa física ou pessoa jurídica.
Atentemos primeiro para o problema dos esquemas fraudulentos de financiamento: alguma discriminação favorável às pessoas jurídicas - impedindo a doação de pessoas físicas e apertando a fiscalização sobre as empresas - poderia trazer mais transparência e reduzir custos de transação no processo de fiscalização. Ainda assim, não vejo como tal medida desincentivaria a fraude ou a formação do chamado "caixa 2" nas campanhas.

Sejamos francos: a instituição do exclusivo financiamento público - tornando ilegal o financiamento privado - não acaba com o chamado "caixa 2", pela simples razão que este já é um procedimento ilegal. A teoria mostra e a experiência confirmar que um novo instituto legal não elimina antigas ilegalidades.

Ademais, o chamado "caixa 2" não se destina ao financiamento das necessidades operacionais de campanha. Sua função é selar compromissos entre potenciais agentes públicos e interesses privados, garantindo contratos futuros. Assim, as propostas de fixação de limites legais por empresa, financiamento misto e tantas outras são não mais que tiros n' água, caso o objetivo central seja dar tratos à ilegalidade.

A relação entre partidos e financiadores configura-se segundo o interesse e inclinação ao risco do corruptor e de acordo com a conduta e necessidade do corrompido. A fiscalização da modalidade em que são doados recursos diz respeito ao Fisco. O que se promete para obtê-los diz respeito ao Código Penal. E afinal, porque os partidos políticos tem de ter tratamento diferente das demais empresas ou organizações da sociedade civil ? Neste peculiar, nenhum redesign institucional pode prometer melhorias.

Sobra-nos a ingênua intenção de garantir igualdade de competição através da igualdade de condições de financiamento. É preciso reconhecer que a competição por recursos já é um tipo de competição eleitoral prévia, e que determinados partidos – para o bem ou para o mal - são mais eficazes na articulação de interesses conflitantes; bem como mais abertos a representação de segmentos distintos; obtendo portanto melhores resultados no levantamento de fundos de campanha.

O que há de se garantir pela via institucional é a igualdade de acesso dos potenciais financiadores aos mecanismos de financiamento. Aí o financiamento público pode ajudar.

Uma interessante solução, apresentada pelo Prof. Bruce Ackerman, da Universidade de Harvard, é o financiamento público através do sistema de voucher. Trata-se de instrumento para doação mínima voluntária, aberto às pessoas físicas e jurídicas. Os vouchers garantem a universalização do acesso ao financiamento a todos os cidadãos, garantindo-lhes a decisão individual de destinar sua cota de recursos a seu candidato ou partido de preferência, e evitando que a burocracia do Estado seja captura por interesses privados na alocação dos recursos públicos destinados para aquele fim.

No que diz respeito à tendências de longo prazo, o financiamento privado deve perder o fôlego, levando consigo parte dos problemas relativos à ilegalidade. Tal fato já foi notado pelos candidatos às últimas eleições municipais que manifestaram seu desânimo com o empobrecimento das campanhas. É de se esperar: a medida que avança seu processo de reforma, o Estado brasileiro vai perdendo a capacidade de influenciar diretamente o processo produtivo e as relações econômicas, tornando o esforço de captura de parlamentares e burocratas por interesses privados desinteressante.

Por fim, uma última sugestão: em nome da transparência, que tal seria transformar as agremiações partidárias em fundações para que pudessem ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Sejam quais forem as alterações aprovadas nestes institutos, há que se conquistar certa estabilidade no sistema eleitoral brasileiro e na legislação a ele pertinente. Vale lembrar as descontinuadas tradições e diferentes marcos legais que experimentamos durante as quatro últimas décadas de nossa historia recente: parlamentarismo, bipartidarismo, voto vinculado, voto de legenda etc...

Em nome da estabilidade das regras do jogo e do Estado de Direito, partidos, candidatos e eleitores agradecem.

quarta-feira, setembro 22, 2004

Democracia, Participação Polítca e Protagonismo Juvenil

No Brasil das últimas décadas, o protagonismo juvenil destacou-se sobremaneira na luta contra o autoritarismo. Nesta empreitada, valeu-se da juventude organizada no espaço da universitário, fazendo do trinômio “bandeira-camiseta-passeata”, o símbolo maior de resistência, contenstação e rebeldia contra aquele estado de coisas.
A participação cidadã deste tipo de ator social, e sua contribuição através de diversos movimentos político-culturais foi intensa naquele período. Entretanto, vencida a fase de restauração democrática, exceto por atividades militantes esporádicas (como no impeachment do Governo Collor), as organizações estudantis tradicionais vêm enfrentando um decaimento de sua importância e visibilidade relativa; e parecem à procura de um novo papel dentro do novo arranjo polítco-social que ajudaram a criar.

Tal decaimento é tomado por necessidade de incremento da participação juvenil no processo político-eleitoral das sociedades latino-americanas: a necessidade do protagonismo juvenil tão propalado por agências multilaterais e pelo meio acadêmico nos últimos anos. Esta necessidade identificar-se-ia, grande parte, em função de ampla percepção social acerca da desqualificação desta participação, observável ao longo do contínuo histórico recente – período este que iniciou-se na luta pela restauração democrática dos anos 80 (já experimentada pela grande maioria destas sociedades), culminou com a quebra do monopólio de acesso ao poder naquela mesma década, e que se desenvolve hoje na direção da crescente consolidação das regras do jogo democrático.

À este crescente défict de participação política - do tipo que aqui chamamos de tradicional, relativo à esfera político-partidária - juntar-se-ia um outro fenômeno de natureza distinta que se soma ao conjunto de obstáculos que reduzem os incentivos àquela ampliação: a emergência de uma percepção negativa em relação ao mundo da política tradicional, mundo usualmente associado à ilicitude, à corrupção, ao fisiologismo, à falta de ética, ao corporativismo, ao interesse exclusivista e pessoal. Ou seja, o anticlímax do conjunto de utopias pelas quais a juventude politicamente engajada historicamente formou fileiras.

Todavia, escapa à nossa percepção um outro processo - também ainda incompleto - de mudanças na natureza da participação de jovens na vida política, iniciado nos últimos cinco anos em virtude da emergência das chamadas organizações não governamentais (ONG’s). Tal processo tem seus primeiros reflexos já identificáveis na vida contemporânea, e se desenvolve peculiarmente em nossas sociedades.

Motivado pela incompletude da consolidação das instituições democráticas latino-americanas, pela crise da democracia representativa como mecanismo fundamental de legitimação do Estado, e impulsionado pela ambiência criada pelas reformas de cunho liberal implantadas pelos governos nacionais do continente, este conjunto de mudanças vem dando-se principalmente no espaço de atuação, nas modalidades de manifestação e nos motivadores da ação política juvenil.

A primeira destas mudanças fundamentais dá-se no espaço da ação polítca juvenil.

Nos últimos dez anos, diversos partidos políticos organizados nacionalmente criaram seus núcleos de juventude. Todavia, estas “juventudes partidárias” tem obtido pouca atenção e prestígio intracorporis, e conseqüentemente, poucos recursos operacionais e/ou financeiros para efetivar atividades de militância eleitoral, disseminação da mensagem partidária, bem como implementar ações de ampliação de quadros e identificação de potenciais lideranças junto à Universidades, sindicatos, colégios, bem como à outros espaços que congregam jovens.

Já a “juventude universitária”, locus par excellence de iniciação política, anteriormente exclusivamente organizada sobre a forma de diretórios e centros acadêmicos controlados por agremiações partidárias, vem perdendo a capacidade de captar novos quadros dentro da própria Universidade. A inadequação de um discurso que já não fala mais às renovadas aflições do jovem de classe média (mais preocupado com questões relativas ao mercado de trabalho e à qualidade de seu curso universitário). Some-se a isto a incapacidade em identificar conjuntos de interesse específicos, ligados a grupos de estudantes singularmente identificados (grupos de teatro, movimento negro, empresários júniores etc...) e de oferecer-lhes uma “representação focada” baseada em atendimento à demandas específicas manifestadas e está formado o quadro de esgotamento, que vem contribuindo para o esvaziamento de tais organizações como espaço de atuação, debate e efervescência política.

De certa forma, ambos espaços de atuação citados, tanto o do movimento político estudantil organizado e movimento partidário juvenil sofrem, em seu microcosmo, dos mesmo conjunto de problemas que constituem a chamada crise de representatividade do Estado Moderno e da falta de permeabilidade às demandas da base representada, esta segunda, característica do esgotamento do mecanismo político-partidário de representação.

Estas insuficiências explicam o surgimento de estratégias alternativas de participação e de consecução de interesses, operadas através da formação de grupos de pressão fora do espaço partidário, em organizações governamentais como a JULAD – Juventude Latino-Americana pela Democracia e em novas organizações universitárias com fins específicos e atuação mais pragmática; como por exemplo as empresas júniores e os empreededores sociais.

É dentro da sociedade civil - espaço emergente de organização de demandas sociais nas democracias liberais mais avançadas - onde o movimento de organização e participação política de jovens vem encontrando terreno fértil para seu alargamento e aprofundamento. É nas associações de bairro, grupos de produção político-cultural e nas organizações ligadas a assistência social à população carente que o jovem tem exercitado seu instinto de animal político.

Ligadas a temas locais ou nacionais, diversas ONG’s formadas e dirigidas por jovens vem nascendo junto ao terceiro setor, em geral ocupadas com questões relacionadas ao universo juvenil tais como trabalho infantil, primeiro emprego, AIDS, educação, democracia e participação política. A despeito da amplitude destes temas de interesse de novas institucionalidades, os melhores resultados de atração de quadros estão sendo obtidos por entidades orientadas pelo princípio da subsidiariedade: organizadas segundo grupos de interesses juvenis (produtores de cultura, juventude sindical, jovens empresários, juventude feminista, juventude cristã, etc.... ), com foco de atuação à nível do município, identificadas com realidades locais e dedicadas ao desenvolvimento de ações pragmáticas de intervenção social através de parceiras com o setor privado ou com entidades governamentais.

Á já tratada mudança do espaço de atuação impõe uma mudança na modalidade da participação.

No passado recente, a participação juvenil no processo político dava-se primordialmente na modalidade revindicatório-militante. Nos dias de hoje, jovens lideranças baixam bandeiras e deixam as passeatas para ocupar palanques como protagonistas do processo eleitoral, apresentando-se como porta-vozes de grupos organizados de setores juventude (universitários, empresários, jovens trabalhadores etc...), participando deste e de outros mecanismos de acesso ao poder.

Todavia, a transformação mais importante e desafiadora não reside na passagem do “gosto e da arte de fazer política” da rua para o palanque, mas no crescente número de jovens que dentro e fora das instituições políticas ditas tradicionais, despertam para as atividades de estudos e formulação propositiva de políticas públicas específicas de juventude.

A dedicação à atividades de formulação produz externalidades positivas sobre a qualidade da participação política destes grupos nas atividades de militância e nas corridas eleitorais das quais participam, pois exige uma compreensão acerca dos mecanismos de implementação de políticas por parte do Estado, dos recursos disponíveis, de problemas operacionais, das economias externas e dos custos de transação; além dos próprios mecanismos de mediação política dos conflitos e das escolhas públicas. Para além disso, desperta-se uma inclinação para a convergência, para a permeabilidade à novas alternativas e para a recusa de ideologismos simplificadores no embate retórico das idéias, fundamentais numa fase de consolidação democrática das instituições.

É na emergência deste novos espaços e modalidades que a dialética entre desafios e inadequações se explicita. A tensão fundamental reside no conflito de inadequação de diversas matizes da participação política jovem dita tradicional aos conjunto de comportamentos e desafios necessários para a fase de consolidação democrática que vivemos, em grande parte operada sobre os novos espaços de atuação e segundo as novas modalidades de participação. Estas idiossincrasias, abordadas anteriormente na contraposição histórica entre passado e presente, tem se revelado capazes de impossibilitar, ou ao menos dificultar, uma maior participação juvenil na esfera política deste novo mundo do final de nosso século.

Neste novo estado de coisas, o entusiasmo militante e as facilidades de mobilização juvenil do tipo negativa (contrária à) são insuficientes para lidar com um ambiente político-social que deve prescindir, ao menos em parte, da manifestação e da militância como único e exclusivo mecanismo de participação e ação política. A rebeldia e o confronto de outrora, a força simbólica das caminhadas de protesto e contestação ( na medida em que julguem-nas, de modo até discutível, mais como um símbolo do que propriamente um fato social entendido como “de massa”) perdem espaço para capacidades mais afetas e adequadas ao propósito seguinte: o da efetiva consolidação de um Estado de Direito democrático nas sociedades latino-americanas, em especial no Brasil.

O desenvolvimento destas novas capacidades e posturas e sua instrumentalização através de ações pragmáticas conseqüentes constituem o âmago do desafio à participação política dos jovens neste final de século.

Ao fim da polarização ideológica, que aglutinava a juventude em torno de grupos bem definidos de contraposição e apoio ao establishment , sobrevêm a diversidade de alternativas e grupos de representação, que exigem atitudes de mediação de contrários e de convergência política. Isto significa a necessidade inequívoca de desenvolver para a vida política a capacidade de lidar com o pluralismo ( e por conseguinte com a divergência), aceitando a existência de multiplicidade de interesses na sociedade, múltiplas concepções de Estado, de poder e de interesse público; eliminando sectarismos, revanchismos e preconceitos. Enfim, a juventude deve educar-se não somente para o jogo das pressões legítimas, mas também e principalmente, para o diálogo democrático, abrindo espaço com maior freqüência a formação de alianças políticas entre setores convergentes em torno de interesses juvenis comuns.

Outro importante desafio é a necessidade de lidar com uma ambiente que exige maior grau de pragmatismo nas implementação de políticas e soluções sociais, cada vez menos matizadas por ideologismos simplificadores. Neste sentido, há dois imperativos fundamentais: o desenvolvimento técnico-educacional de quadros qualificados para atuar como formuladores de tais políticas (quando dentro do Estado) ou como propositores de políticas alternativas (quando fora dele), e o de obter um maior conhecimento acerca do aparato institucional do Estado e da sociedade civil. Estes imperativos são tão necessários ao manejo institucional eficiente e eficaz - em um ambiente de escassos recursos e inúmeros problemas - quanto ao encaminhamento das demandas sociais e acompanhamento de resultados.

Como se não bastasse, a juventude terá há ainda de vencer o risco da embriaguez da liberdade democrática, que deve sempre estar balizada pelo regras do Estado de Direito. Este risco somente será minimizado pelo próprio exercício responsável, no “modelo tentativa-erro”, desta mesma liberdade; e pela repetida exposição do conjunto da sociedade a momentos de decisão social solucionados através de mecanismos democráticos de consulta.

Neste sentido, vale legar uma missão para as novas gerações: a da radicalização dos processos democráticos em todas as instâncias da vida social e da crescente utilização de mecanismos de democracia direta, principalmente à nível local, em respeito ao princípio da subsidiariedade anteriormente destacado.

Destes desafios e missões derivam-se algumas ações pragmáticas que devem ser adotadas por organizações juvenis de todos os setores, as quais a Juventude Latino-Americana pela Democracia - JULAD vem dedicando grande parte de seus esforços:

a) desenvolver grupos de estudos, de formulação e proposição de políticas, projetos e programas, para ampliar os limites da participação juvenil para além da militância, participando da construção da agenda nacional, preponderantemente no que diz respeito a assuntos de interesse do jovem.

b) responsabilizar-se, em parcerias com o Governo e com entidades privadas, pela “educação para cidadania” de jovens carentes, através de Programas de Educação para Democracia e Cursos Básicos de Formação Política que podem ser desenvolvidos paralela e complementarmente à programas governamentais de suplementação educacional, muito comuns nos países de nosso continente.

c) organizar grupos de pressão com foco de interesse e estratégia de atuação bem definidos, de modo a dar visibilidade às demandas sociais do segmento jovem, encaminhando-as às esferas governamentais pertinentes.

d) orientar e assistir segmentos desorganizados, principalmente o de jovens rurais, jovens mães solteiras e outras minorias; na criação de organizações civis destinadas a representar seus interesses.

Ainda assim, há o risco do imobilismo. O risco de que um tempo tão pródigo em transformações pode ser tomado por parte da juventude não como um desafio, mas como um desespero. Cabe aos jovens responder positivamente a este último e duplo desafio: o “desafio da interpretação dos desafios”. Ao responder, devemos fazê-lo de modo pró-ativo, oferecendo o que há de mais natural no homem, aquilo pelo qual ele se justifica: sua inesgotável capacidade de criar novos valores sociais.

A juventude, enquanto locus fundamental da semeadura e da criação de valores deve estar atenta para a necessidade da valoração da democracia não como um fim em si mesma, mas como instrumento de garantia da liberdade. A democracia, quando valor social solitário, pode servir para muitos propósitos...

Democracia e Liberdade, quando comungadas conjuntamente por toda sociedade indicam uma inequívoca escolha social na direção do primado do indivíduo, do pluralismo, da subsidiariedade, da responsabilidade individual e da solidariedade social. É consolidação deste conjunto de valores sociais que a juventude deve dedicar esforços, através da criação de novos espaços e modalidades de participação e protagonismo político.